Edital de Venda Direta Judicial (AIP) e de Intimação dos Executados, seus Patronos e Terceiros Interessados

04 Terrenos Loteamento Centro Comercial Norte em Bayeux/PB

Processo: 0001112-53.2006.4.05.8201

Execução Fiscal (1116)
Exequente: Ministério da Fazenda
Executado: Instituto Campinense de Neuropsiquiatria e Reabilitação Funcional Ltda e João Ribeiro, Espólio de João Ribeiro
Advogado Executado: Dhelio Jorge Ramos Pontes - PB10624, Thélio Queiroz Farias - PB9162 e Leonardo Ranoel Viana Lira - PB14689

Endereço do Imóvel: Loteamento Centro Comercial Norte, à margem da BR 230/BR 101, na Cidade de Bayeux/PB, CEP 58112-542

Link de Acesso Terrenos

Valor da Avaliação:  R$ 422.144,40

Valor Inicial:  R$ 222.000,00*

Toda transação é pública. Via de regra, a compra é instantânea, quando a proposta equivale a 100% do valor da avaliação, ou após o decurso de 45 dias (10ªVJFPB), desde que pelo Valor Inicial.

Cartório Santiago Pereira, Serviço Notarial e Registral, Bayeux/PB, registro no Livro 2-A, às fls. 24, sob nº de ordem 2-322: Lote 01 - 30m00 de frente por 19m50, de fundos, por 24m00 de comprimento de um lado e 21m00 de comprimento de outro lado, com frente para a rua Projetada Setor 01, com área de 556,87m2, ​ Lote 02 medindo 35m00 de frente por 35m50 de fundos, por 2lm00 de comprimento de um lado e 27m00 do outro lado, com frente para rua projetada Setor 01, com área aproximada de 846,00m2; ​ Lote 03 medindo 35m00 de frente e fundos por 27m00 de comprimento de um lado e 33m00 de outro lado com frente para a rua Projetada Setor 01, com área aproximada de 1.050,00m2; ​ Lote 04 medindo 35m00 de frente e fundos por 33m00 de comprimento de um lado e 38 de outro lado, com frente para a Rua Projetada Setor 01, com área aproximada de 1.065,00 m2.

Observação do Avaliador: De acordo com informação obtida na Divisão de Geoprocessamento da Secretaria de Planejamento, bem como no Setor de Fiscalização de Obras da Secretaria de Infraestrutura, ambas, da Prefeitura Municipal de Bayeux/PB, ratificada, nesta data, os terrenos ora penhorados estão situados em ZP4 - Zona Especial de Preservação Ambiental, à margem de rio, e das BR - 230/BR - 101.

Demais informações: A área fica próxima da união das rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-101 (rodovia federal que percorre grande parte do litoral brasileiro). É um empreendimento de caráter comercial, estrategicamente situado em uma área de grande fluxo rodoviário na Região Metropolitana de João Pessoa. A junção das BRs neste ponto é um eixo importante de ligação, que facilita o deslocamento entre cidades como Santa Rita, Bayeux, João Pessoa e Cabedelo. 

Ônus em Matrícula Imobiliária.

Dos Valores Mínimos para Venda: R$ 222.000,00*

Valor da Avaliação = R$ 422.144,40

Publicação: Presumem-se intimadas as partes por este Edital Público, quando não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, de acordo com o art. 274, § único, do CPC. Nos termos do Art. 889, § único, CPC os executados terão ciência do dia, hora e meio de realização da Oferta Pública Judicial, através dos correios ou por Oficial de Justiça ou por meio deste presente Edital Público.   

Dúvidas e demais esclarecimentos, contatar central de atendimento, prioritariamente, por e-mail [email protected], Whatsapp: (48) 9.96.909090 e Whatsapp: (51) 9.81.262502

Documento de 26 de Outubro de 2025.

Poder Judiciário Federal Estado da Paraíba 10ª Vara Federal

Magistrada Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito

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